Não conhecido declarações factuais Cerca de Mauro Cateb

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos tempo atuais, este aumentado do número de ações contra pais de que nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituição Federal de 1988 e ECA, que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe por ser aplicada tal como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relação aos problemas provenientes da falta de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito de direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos dos filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, pelo trabalho. A violência constituída dentro por um processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geração a geração, caso não haja intervenção efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, do 11 de janeiro por

9 Embora muitos estados e cidades já possuam uma delegacia para o atendimento da dama, isso nãeste significa qual do fato, todo amparo do qual elas necessitam estejam efetivados; desde o atendimento e acolhimento inicial até as medidas posteriores. Na maioria DE vezes, o atendente é um homem, qual muitas vezes carrega em si preconceitos e valores machistas, que acredita que a se a mulher traiu o esposo e foi agredida, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é culpada. Isso se deve à educação machista e à falta de uma reeducação, de que deveriam ter um curso especializado para fazer esse Género do atendimento, como é necessário saber lidar usando questões do ordem subjetiva, que vãeste demasiado para além da realização por 1 simples Boletim de Ocorrência. Esses fatores estruturais deficientes, além da carência 1 acompanhamento psicológico de que deveria ocorrer logo após a denúncia da agressão e a nãeste garantia proteçãeste da mulher, se aliam à morosidade Destes processos culminando, em Bastante Parcela, na repetiçãeste da violência, será facultado chegar ao crime por feminicídio, previamente exatamente da penalizaçãeste do agressor. Dessa forma, para para além DE garantias legais, consideramos qual um passo fundamental de modo a o enfrentamento da violência contra a mulher está na educaçãeste afetiva, crítica, humanizadora e emancipatória. A criação de leis é necessária diante do inaceitável quadro atual, punem e coínatural, mas não sãeste suficientes para modificar a consciência e consequentemente, as atitudes das pessoas. E esta educaçãeste deve começar pelo âmbito familiar. 4. A educação familiar como base desconstrução de preconceitos, violências e desigualdades do gênero A visão tradicional do de que é ser homem e ser dama continua marcando fortemente o nosso psicológico, mesmo que de forma consciente ou inconsciente.

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11 leva desaforo de modo a coisa ; homem nãeste Teimavive falando ou expressando seus sentimentos ; homem trair é normal ; homem possui Muito mais obrigatoriedade de realizar sexo do qual a dama ; carinho é comportamento típico de feminino ; são absurdos que ainda permeiam as relações de homens e mulheres e que ainda limitam suas subjetividades e sexualidades. Parafraseando Bonfim (2012), dor e amor nãeste possui gênero. Todos e Lindas podem vir a sentir e expressar, sem medo. Muitos desses aspectos relacionados aos papeis do gênero, historicamente estabelecidos, estão mudando e as vizinhos precisam desenvolver essa consciência, qual ESTES comportamentos, vestimentas, valores, profissões nãeste sãeste questões naturais, mas culturais. E homens e mulheres, ainda qual, inegavelmente possuam várias diferenças biológicas, contêm ESTES mesmos potenciais intelectuais e humanos, a partir de de que possuam oportunidades iguais para desenvolvêlos. Precisamos lembrar que nós educamos pessoas, ambos, homens e mulheres, para viverem em harmonia, em igualdade, para se respeitaram e se relacionarem afetivamente e prazerosamente. O machismo e a cultura patriarcal legitimam certos preconceitos na sociedade, como por exemplo, muitos homens e mulheres consideram ainda hoje, inaceitáveis certas condutas por Parcela da dama, saiba como usar um decote, uma roupa mais curta, tomar bebida alcóolica, etc. Nesse caso, nós temos na sociedade nãeste exclusivamente homens machistas, mas por muitas mulheres machistas. O de que há de que se ter é Porreiro senso, pois vivemos numa sociedade civilizada onde há espaçESTES e limites éticos e estfoiticos que devem ser respeitados por ambos. Nãeste podemos esquecer, que a indústria cultural reforça ainda mais essa cultura, mesmo que atravé especialmentes das propagandas, da mercantilização do corpo feminino, das novelas, da indústria pornográTeimavive, da prostituição, das músicas que são difundidas e reproduzidas saiba como toda naturalidade, cujas mensagens incitam à violência e são, desprovido dúvida, por si só, violências simbólicas contra a dama.

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3 Utilizando a emergência do Palavra de Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, no Brasil, a questão do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criação deste Palavra, em relaçãeste aos projetos de assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, que tiveram que se constituir para consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteção à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaraçãeste... e através presença ativa do organizações não governamentais nacionais site e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, que passou a considerar a proteçãeste e este bem-estar das crianças tais como direito de todas elas e um dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal Destes Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de maneira genfoirica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). O autor, comentando Derivado do as Convenções, esclarece de que este ano de 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez que foi nesse ano de que se decidiu pelo início da elaboração por uma convençãeste que tem Ainda mais força que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste sobre ESTES Direitos da Criança, aprovada em , oficializada pela Assemblé especialmenteia-Geral das Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteçãeste integral e especial, assegurada por meio por declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras do Beijing de 1985, que a precederam e identicamente conjuntamente exerceu influência direta sobre as diretrizes qual deveria ter este Estatuto da Criança e do Adolescente 1 de 1990 (ECA), no Brasil.

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relação entre pais e filhos se organizou de multiplos modos no transcorrer da história. No passado, tal relação não existia tais como se conhece Este momento, em razão do pouco interesse Destes pais por seus filhos; no entanto, na Antigüidade, já se reconhecia que a negligência por parte Destes pais era uma DE principais causas deleté especialmenterias da formação do caráter do adulto. O fenômeno da violência doméstica acompanha a história da humanidade a partir de ESTES seus primórdios, a ser qual as primeiras constatações procedem do relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se os mitos dos pais devoradores representados na Grfoicia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a possibilidade e, provavelmente, este nível Ainda mais secreto do desejo do morte dos filhos de que chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, atravé especialmentes da iconografia familiar, de que o sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade MfoiPOR DIA e nasceu pelo século XV. Na sociedade medieval, este autor constatou que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo que dispensasse ESTES cuidados infantis, passava diretamente para a fase adulta a vida, sendo de que este terapia privada e as tarefas eram definidos pelo gênero, sendo comuns relatos do casos, por casamento de crianças por doze anos. Examinando-se a história da infância no Ocidente, percebe-se que atitudes violentas, principalmente negligentes dos pais de modo a utilizando ESTES filhos, a todos os momentos estiveram presentes. Na Idade Média, as crianças eram comumente enviadas para serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência de cuidados e alimentação (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

Nenhuma dessas hipóteses incide aqui e este qual se fez no testamento é prova do de que o por cujus cumpriu a parte de que lhe coube na transação, tanto que dispôs que o autor nãeste ingressava na herança por ter recebido sua própria quota parte quando da transaçãeste. O convénio não concede ou elimina direitos por que não tentar aqui de herdeiros e foi 1 ato pensado e querido como acerto por uma situaçãeste que perdurou por 37 anos, isento qual a afetividade pudesse surgir ou ser mantida.

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